Aspectos Sociais e Profissionais

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O Cartão do Cidadão como documento de cidadania

Cinco em um

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O Cartão do Cidadão substituirá os actuais Bilhete de Identidade, Cartão do Contribuinte, Cartão da Segurança Social, Cartão do Eleitor e Cartão de Utente do Serviço Nacional de Saúde. Mas será mais ainda: o novo Cartão do Cidadão permitirá a identificação e autenticação electrónica segura do cidadão nos actos em que intervenha.

A sua multifuncionalidade possibilitará ao cidadão interagir com diferentes serviços públicos e privados, independentemente do local onde se encontre e do meio de comunicação que utilize.

Ao Cartão do Cidadão estão associados alguns dos objectivos estratégicos de modernização:

  • Facilitar a vida dos cidadãos, através da agregação física de vários cartões;

  • Garantir maior segurança na identificação do cidadão;

  • Harmonizar o sistema de identificação civil dos cidadãos nacionais com os requisitos da União Europeia;

  • Potenciar o uso dos serviços electrónicos, com recurso a meios de autenticação e assinatura digital;

  • Contribuir para a melhoria da prestação dos serviços públicos, alinhando a modernização organizacional e tecnológica;

  • Racionalizar recursos, meios e custos para o Estado, para os cidadãos e para as empresas;

  • Potenciar a competitividade nacional por via da reengenharia e da simplificação de processos e procedimentos.

Funções:

O Cartão do Cidadão preenche três grandes funções:

1. A identificação visual e presencial do cidadão – documento físico.

2. A identificação e autenticação electrónica segura do cidadão – documento digital.

3. A livre movimentação e circulação no Espaço Schengen – documento de viagem.

Relacionamento Multicanal

A)  Canal Internet/ Portal do Cidadão . Sendo um dos objectivos do Cartão do Cidadão o de permitir o acesso à realização de serviços electrónicos pelos cidadãos, ao Portal do Cidadão será dado especial ênfase para a interacção desmaterializada com o cidadão, com novos serviços online (alteração de morada com efeito em todos os serviços do Estado, por exemplo).

B)  Canal Telefónico/ Contact Center . Um canal que permitirá ao cidadão obter serviços pelo telefone, utilizando para a sua identificação e autenticação, as chaves de acesso («one-time-password») obtidas através do cartão do cidadão.

C) Canal Presencial/Lojas dos Cidadão/Outros . O projecto Cartão do Cidadão interagirá com outros projectos, nomeadamente no plano da Qualidade do Atendimento, quer com as actuais Lojas do Cidadão, quer com as gerações futuras desse conceito.

Opinião do aluno:

Vejo com bons olhos o surgimento do cartão do cidadão visto a possibilidade de conter uma grande quantidade de informação em um só documento, a facilidade de transportar essa informação por meio de um “cartão bancário” que contem modernos elementos de segurança física e um chip que armazena dados.

Os novos desafios da sociedade informatizada requer novas concepções de trabalho, principalmente na vertente de informação confidencial e actos burocráticos que necessitam de grande quantidade de documentos.

Esta tecnologia veio afirmar a importância da comunicação com o cidadão e a facilidade de utilização dos meios de comunicação actuais.

Com a disponibilização de serviços sociais e de saúde, a cooperação vasta e transversal ao nível dos organismos administrativos e a adesão do sector privado justificam a sua implementação.

Alguns países estabeleceram entre si acordos internacionais bilaterais, de forma a permitir a interoperabilidade de cartões entre Estados.

 

 
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